Prorrogado por mais 60 dias os ajustes de redução de jornada/salário e suspensão do contrato de trabalho.
O limite máximo para manter o contrato de trabalho suspenso ou reduzido é de 240 dias.
LGPD: sua empresa está preparada?
Após o Senado barrar uma mudança que adiaria a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD),
Fazenda Nacional irá parcelar dívidas de pequeno valor.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou edital para o parcelamento de dívidas de pequeno valor – até 60 salários
Decreto nº 10.470/20 prorroga por mais 60 dias os ajustes de redução de jornada e salário e de suspensão do contrato de trabalho.
Atendendo a necessidade do cenário econômico nacional fragilizado pela pandemia, na data de ontem o Governo Federal emitiu o Decreto
STF valida adicional de 10% sobre a multa do FGTS em demissões.
Um dos julgamentos mais aguardados pelas empresas do país, o leading case que levou ao STF a discussão sobre a
Governo prorroga programa de apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi prorrogado por mais três meses, conforme