STJ firma entendimento sobre dano moral presumido em casos de vazamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 11 de fevereiro de 2025, uma decisão de grande relevância no que […]
CIVEL
Falta de suporte da franqueadora leva à rescisão de contrato e multa de R$ 60 mil
A falta de suporte adequado ao franqueado caracteriza quebra de contrato e justifica sua rescisão, conforme decisão do juiz Guilherme
Tratamento de câncer: negar medicamento para o combate da doença é prática abusiva do plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça analisou uma situação em que a operadora de plano de saúde negou cobertura de medicamento
Justiça de São Paulo condena município a indenizar mulher por alagamento
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que condena o
Decisão do STJ: A Morte de uma das Partes Durante o Divórcio Não Impede a Dissolução do Casamento
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a morte de uma pessoa durante o processo de divórcio não impede que
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado por estar