Decisão do STJ: A Morte de uma das Partes Durante o Divórcio Não Impede a Dissolução do Casamento
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a morte de uma pessoa durante o processo de divórcio não impede que […]
CIVEL
Interesse do legítimo proprietário precede o de terceiro de boa-fé que compra imóvel a partir de escritura falsa
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado por estar
Superior Tribunal de Justiça autoriza notificação de dívidas apenas por meios digitais
Em uma decisão histórica, o STJ liberou as empresas a notificarem seus clientes sobre dívidas exclusivamente por meios eletrônicos. A
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor no processo
A Terceira do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, o devedor solidário que efetivar a quitação integral do
Lei nº 14.905/24 – Novos parâmetros para atualização monetária e juros em contratos e decisões judiciais.
A Lei 14.905/24, sancionada em 28 de junho e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de
Consumidor tem direito a medidas reparatórias após 30 dias de atraso no conserto, mesmo que tenha usado o produto
Em uma decisão importante para os consumidores, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento