STJ pacifica Tema 1.203 e reafirma direito à isonomia e ao uso de garantias eficazes para suspender execuções não tributárias
Por meio de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, em sessão datada de 11 de junho de 2025, foi
CIVEL
STJ firma entendimento sobre dano moral presumido em casos de vazamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 11 de fevereiro de 2025, uma decisão de grande relevância no que
Falta de suporte da franqueadora leva à rescisão de contrato e multa de R$ 60 mil
A falta de suporte adequado ao franqueado caracteriza quebra de contrato e justifica sua rescisão, conforme decisão do juiz Guilherme
Tratamento de câncer: negar medicamento para o combate da doença é prática abusiva do plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça analisou uma situação em que a operadora de plano de saúde negou cobertura de medicamento
Justiça de São Paulo condena município a indenizar mulher por alagamento
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que condena o
Decisão do STJ: A Morte de uma das Partes Durante o Divórcio Não Impede a Dissolução do Casamento
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que a morte de uma pessoa durante o processo de divórcio não impede que