Partilha de lucros e dividendos após a separação de fato: o que decidiu o STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou recentemente uma questão relevante para o Direito Empresarial e de Família: o direito […]
CIVEL
Marca Registrada é Prioridade: Juíza proíbe concorrente de usar nome de marca registrada no INPI
Recentemente, a juíza Lívia Vaz da Silva, da 26ª Vara Cível de Goiânia, emitiu uma decisão crucial que serve de
É dispensável a notificação do devedor sobre a data da realização de leilão de bem com alienação fiduciária.
Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a intimação prévia do devedor sobre a data do
STJ autoriza envio de ofício a corretoras para penhora de criptomoedas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de cumprimento de sentença, o juiz pode
STJ decide que indenização paga pelo seguro DPVAT pode ser penhorada
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
STJ reconhece que imóvel de espólio continua protegido como bem de família e não pode ser penhorado por dívida do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial pertencente ao espólio