STJ autoriza envio de ofício a corretoras para penhora de criptomoedas
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na fase de cumprimento de sentença, o juiz pode […]
CIVEL
STJ decide que indenização paga pelo seguro DPVAT pode ser penhorada
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os valores pagos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores
STJ reconhece que imóvel de espólio continua protegido como bem de família e não pode ser penhorado por dívida do falecido
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial pertencente ao espólio
Notificação por e-mail é válida para comprovar atraso em Contratos de Alienação Fiduciária, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Seção, uniformizou o entendimento de que a notificação extrajudicial
STJ pacifica Tema 1.203 e reafirma direito à isonomia e ao uso de garantias eficazes para suspender execuções não tributárias
Por meio de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, em sessão datada de 11 de junho de 2025, foi
STJ firma entendimento sobre dano moral presumido em casos de vazamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 11 de fevereiro de 2025, uma decisão de grande relevância no que