Notificação por e-mail é válida para comprovar atraso em Contratos de Alienação Fiduciária, decide STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Seção, uniformizou o entendimento de que a notificação extrajudicial […]
CIVEL
STJ pacifica Tema 1.203 e reafirma direito à isonomia e ao uso de garantias eficazes para suspender execuções não tributárias
Por meio de decisão recente do Superior Tribunal de Justiça, em sessão datada de 11 de junho de 2025, foi
STJ firma entendimento sobre dano moral presumido em casos de vazamento de dados pessoais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, em 11 de fevereiro de 2025, uma decisão de grande relevância no que
Falta de suporte da franqueadora leva à rescisão de contrato e multa de R$ 60 mil
A falta de suporte adequado ao franqueado caracteriza quebra de contrato e justifica sua rescisão, conforme decisão do juiz Guilherme
Tratamento de câncer: negar medicamento para o combate da doença é prática abusiva do plano de saúde
O Superior Tribunal de Justiça analisou uma situação em que a operadora de plano de saúde negou cobertura de medicamento
Justiça de São Paulo condena município a indenizar mulher por alagamento
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão que condena o