Para a Terceira Turma do STJ é incabível a quebra de sigilo bancário como medida executiva atípica.
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, que não é possível a quebra do […]
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O STJ reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente
Com a evolução da vacinação contra a COVID-19 no Brasil muito se passou a debater sobre a obrigatoriedade da vacina
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, recentemente, decidiu liberar a Fazenda Nacional para pedir a penhora de bens de
A gratuidade da justiça é um direito consagrado por lei a toda pessoa física ou jurídica que comprovar que sua