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                                              Prorrogados os prazos de redução da jornada proporcional ao salário e suspensão temporária do contrato de trabalho. 
                      
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                                              Lei 14.020 de 06/07/20 
                      
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                                              STF suspende processos sobre correção de dívidas trabalhistas 
                      
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                                              STJ indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020 
                      
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                                              PGFN DISPONIBILIZA MODALIDADE DE TRANSAÇÃO EXCEPCIONAL 
                      
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                                              Governo sanciona lei com programa de apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte 
                      
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                                              Contratos de locação e os seus efeitos na atual conjuntura de pandemia. 
                      
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                                              Prorrogado prazo de pagamento de parcelamentos de tributos federais 
                      
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                                              Possibilitada a suspensão de parcelamento de débitos de FGTS por seis meses. 
                      
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