TRABALHISTA

                    
                                              O Supremo Tribunal Federal e a Pejotização: Impactos da Validação das Formas Alternativas de Contratação para as Empresas 
                      
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                                              Esquema de fraudes leva analista a indenizar empresa em R$ 204 mil 
                      
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                                              MPT fica de fora: Acordo entre empresa e trabalhadores em demissão coletiva durante a pandemia é válido 
                      
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                                              Apoio financeiro às empresa (Portaria MTE nº 991) 
                      
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                                              Apoio financeiro às empresa (MP nº 1.230 de 07/06/2024) 
                      
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                                              Saque calamidade do FGTS é liberado para moradores de Caxias do Sul  
                      
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                                              Orientações e medidas alternativas para aplicação em estado de calamidade pública 
                      
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                                              Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional 
                      
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                                              Defesa Civil passa a emitir atestado de impossibilidade de comparecimento ao trabalho para vítimas das enchentes 
                      
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