Regras para facilitar contratação de mulheres viram lei
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei […]
TRABALHISTA
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora das vagas vinculadas a imóveis pertencentes a
Regras para o Teletrabalho
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (3/8), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e altera
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO CONDENA RESTAURANTE A PAGAR INDENIZAÇÃO PARA AUXILIAR DE COZINHA ACUSADA DE FURTO.
Contratada em novembro de 2017 para exercer a função de auxiliar de cozinha, a autora também foi designada para realizar
Tribunal Regional do Trabalho nega indenização a empregada que recusou reintegração após descoberta da gravidez.
O Tribunal do Trabalho da 23ª Região, que abrange o estado do Mato Grosso, manteve sentença que negou indenização a
Horas de deslocamento são computadas mesmo após Reforma Trabalhista de 2017
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador durante todo