Afinal, o Carnaval será feriado?
Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja Leis Municipais ou Estaduais que oficializem a folga. O […]
TRABALHISTA
Postergada emissão de PPP eletrônico
A Portaria nº 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão
Lei nº 14.261/2021 cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista.
Em 17/12/2021 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 14.261/2021 que, além de recriar o Ministério do
Portaria proíbe demissão por justa causa de trabalhador não vacinado
O Ministério do Trabalho e Previdência publicou na segunda-feira, dia 1º de novembro de 2021, a Portaria nº 620 que,
STF derruba decisão da Justiça do Trabalho que responsabilizou empresa do mesmo grupo econômico sem ela ter participado de todo processo
Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso extraordinário para cassar decisão
Trabalhador pode ser punido em caso de recusa à vacina?
Com a evolução da vacinação contra a COVID-19 no Brasil muito se passou a debater sobre a obrigatoriedade da vacina