TRIBUTÁRIO

                    
                                              STJ isenta o IPI para a compra de novo carro por pessoa com deficiência antes de 2 anos 
                      
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                                              STJ decide pela incidência do ITBI sobre a integralização de imóveis por fundos imobiliários 
                      
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                                              STF julgará multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março 
                      
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                                              Medida provisória exclui o ICMS do cálculo dos créditos de PIS e COFINS 
                      
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                                              Retorno do voto de qualidade no CARF 
                      
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                                              Novas Medidas para Recuperação Fiscal 
                      
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                                              Carf permite crédito de PIS/Cofins sobre frete de produtos monofásicos 
                      
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                                              DIFAL DO ICMS: MINISTROS DO STF DIVERGEM SOBRE A EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO 
                      
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                                              PROGRAMA DE QUITAÇÃO ANTECIPADA DE TRANSAÇÕES E INSCRIÇÕES DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO – QUITAPGFN 
                      
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