Campos do IBS e da CBS passam a ser obrigatórios nas notas fiscais eletrônicas a partir de 3 de agosto de 2026
As empresas devem redobrar a atenção para uma nova etapa da implementação da Reforma Tributária do consumo. A partir de […]
TRIBUTÁRIO
Empresas questionam no STF mudanças na tributação do Lucro Presumido
Uma discussão importante para o setor empresarial chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio de Bens,
Nova portaria regulamenta regras para identificar devedores contumazes
No dia 27 de março de 2026, foi publicada a Portaria Conjunta RFB/PGFN/MF nº 6, que estabelece como a Receita
Acordo Gaúcho para pagamento de dívidas de ICMS inicia em 16/03 com descontos e possibilidade de uso de precatórios
A adesão ao segundo edital do Acordo Gaúcho, voltado para regularização de dívidas do ICMS, começa nesta segunda-feira (16/3) e
Receita Federal atualiza regras de restituição e limita a compensação de créditos reconhecidos judicialmente
A Receita Federal publicou, em 19/03/2026, a Instrução Normativa RFB nº 2.314, que altera regras sobre restituição, compensação, ressarcimento e
Lei complementar nº 225/2026: o que as empresas precisam saber sobre o novo regime do devedor contumaz
A Lei Complementar nº 225, de 8 de janeiro de 2026, instituiu o Código de Defesa do Contribuinte e passou