24 de novembro de 2023
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, o reconhecimento da prescrição é um impeditivo tanto para a cobrança judicial quanto a extrajudicial da dívida. O entendimento é de que […]
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22 de novembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com os Desembargadores, pouco importa a […]
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16 de novembro de 2023
O layoff não é novidade no Brasil e está regulamentado desde 2001, ganhando destaque em 2015, quando as montadoras de veículos utilizaram esse recurso para evitar demissões em massa e […]
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8 de novembro de 2023
Em outubro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário 860.631/SP, confirmou, por maioria, a constitucionalidade da lei 9.514/1997 no que se refere ao procedimento de execução extrajudicial da cláusula de […]
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1 de novembro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o registro extemporâneo da retirada de um sócio não tem efeitos retroativos e, como consequência, pode acarretar a manutenção de sua responsabilidade por […]
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24 de outubro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que é admissível a penhora, total ou parcial, da participação societária do devedor em sociedade limitada unipessoal, para efeitos de pagamento aos seus credores […]
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