26 de julho de 2022
O Tribunal do Trabalho da 23ª Região, que abrange o estado do Mato Grosso, manteve sentença que negou indenização a empregada que recusou a reintegração ao trabalho após informação de […]
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20 de julho de 2022
O STJ no julgamento no Recurso Especial n°. 1.789.505. considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial. Para a Quarta Turma, o oferecimento de […]
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20 de julho de 2022
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pelo Tema 1.113, sob o rito dos recursos repetitivos, definiu três teses importantes acerca da definição da base de cálculo do […]
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11 de julho de 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da […]
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30 de junho de 2022
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no […]
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5 de maio de 2022
O Google é uma ferramenta essencial para a localização de sites e informações na internet, mas é um problema quando dados pessoais estão disponíveis sem o consentimento dos titulares. Até […]
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