7 de outubro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização […]
ler mais
30 de setembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, considerou válida a dispensa de um trabalhador metalúrgico após ser considerado apto pelo INSS, depois de 14 anos de […]
ler mais
26 de setembro de 2022
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário […]
ler mais
22 de setembro de 2022
Através de decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n°.1.525.638 restou decidido por unanimidade que é necessária a autorização do cônjuge […]
ler mais
15 de setembro de 2022
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) em processo administrativo oriundo de auto de infração lavrado contra uma empresa autuada por suposta fraude, decidiu […]
ler mais
9 de setembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora das vagas vinculadas a imóveis pertencentes a duas sócias, que estão sendo executadas para quitar dívida trabalhista. […]
ler mais