25 de fevereiro de 2022
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) deverá […]
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24 de fevereiro de 2022
Desde 24/12/2021 os Auditores da Receita Federal adotaram a Operação Padrão — também conhecida como Operação Tartaruga — na liberação de produtos nas alfândegas. Nela, os Auditores fazem uma fiscalização […]
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24 de fevereiro de 2022
Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja Leis Municipais ou Estaduais que oficializem a folga. O Carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em Lei […]
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24 de fevereiro de 2022
A Portaria nº 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) eletrônico pelas empresas, devendo o […]
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4 de fevereiro de 2022
A autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, dia 28/01/2022, a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o regulamento para aplicação flexível da Lei Geral de Proteção de Dados […]
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14 de janeiro de 2022
O ano de 2022 recém começou, mas já demonstra que o tratamento de dados pessoais estará novamente como uma das prioridades para as empresas. Está previsto para o começo deste […]
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