11 de julho de 2022
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou o pagamento de horas in itinere (no itinerário) a um trabalhador durante todo o período contratual, inclusive após o início da vigência da […]
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30 de junho de 2022
Não é possível considerar válida a citação de pessoa jurídica em seu antigo endereço, caso a mudança tenha sido comunicada à Junta Comercial, ainda que o endereço permaneça inalterado no […]
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5 de maio de 2022
O Google é uma ferramenta essencial para a localização de sites e informações na internet, mas é um problema quando dados pessoais estão disponíveis sem o consentimento dos titulares. Até […]
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19 de abril de 2022
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu, por maioria de votos, a responsabilidade do fornecedor por defeitos ocultos apresentados em eletrodomésticos, mesmo já estando vencida a garantia contratual, […]
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5 de abril de 2022
Medidas preveem possibilidade de modelos híbridos e de controle de jornada no teletrabalho O Governo Federal publicou a medida provisória (MP) 1.108, anunciada no dia 25 de março, e que […]
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24 de março de 2022
O Superior Tribunal de Justiça determinou que, quando o consumidor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário apresentado em processo por instituição financeira, caberá à mesma comprovar a […]
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