21 de março de 2022
DIFAL significa o diferencial de alíquota do ICMS representada pela diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual do Estado remetente, para operações interestaduais remetidas a […]
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15 de março de 2022
A nova regra regulamenta o retorno da empregada grávida ao emprego e altera a Lei nº 14.151, de 2021, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com remuneração […]
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8 de março de 2022
Empresas que tiveram de arcar com o salário integral das empregadas gestantes em razão do seu afastamento das atividades laborativas durante a pandemia da Covid-19 poderão obrigar o INSS a […]
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25 de fevereiro de 2022
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de substituição tributária (ICMS-ST) deverá […]
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24 de fevereiro de 2022
Desde 24/12/2021 os Auditores da Receita Federal adotaram a Operação Padrão — também conhecida como Operação Tartaruga — na liberação de produtos nas alfândegas. Nela, os Auditores fazem uma fiscalização […]
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24 de fevereiro de 2022
Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja Leis Municipais ou Estaduais que oficializem a folga. O Carnaval só é considerado feriado se estiver previsto em Lei […]
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