Conheça o Projeto de Lei que altera o Marco Civil da Internet

23 de setembro de 2021

O Governo Federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), limitando […]

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STF derruba decisão da Justiça do Trabalho que responsabilizou empresa do mesmo grupo econômico sem ela ter participado de todo processo

15 de setembro de 2021

Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso extraordinário para cassar decisão recorrida e determinar que outra seja proferida com observância do […]

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Governo do RS lança programa de parcelamento para devedores em recuperação judicial

15 de setembro de 2021

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Receita Estadual, instituiu o Programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial. […]

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Aberto prazo para negociação de débitos FGTS em atraso

10 de setembro de 2021

As pessoas físicas e empresas que têm menos de R$ 1 milhão em débitos com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) inscritos na Dívida Ativa da União […]

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Trabalhador pode ser punido em caso de recusa à vacina?

7 de setembro de 2021

Com a evolução da vacinação contra a COVID-19 no Brasil muito se passou a debater sobre a obrigatoriedade da vacina e, nas relações de trabalho, sobre a conduta do empregador […]

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Teve prejuízo com a safra e está endividado? Conheça seus direitos.

26 de agosto de 2021

O ano de 2021 está sendo muito difícil para a produção rural. A safra está prejudicada de norte a sul do país, em decorrência de secas e geadas incomuns. Para […]

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