30 de julho de 2021
Sustentando descumprimento sistemático à proteção de dados de trabalhadores, sindicato obreiro promoveu, perante a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul, ação coletiva contra empresa sediada na cidade de […]
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26 de julho de 2021
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, recentemente, decidiu liberar a Fazenda Nacional para pedir a penhora de bens de empresas que estejam em recuperação judicial. O intuito da decisão […]
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20 de julho de 2021
No dia 02 de julho de 2021 foi publicada a Lei 14.181, de 1° de julho de 2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do […]
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14 de julho de 2021
A gratuidade da justiça é um direito consagrado por lei a toda pessoa física ou jurídica que comprovar que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas, as despesas […]
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9 de julho de 2021
Estamos a menos de um mês da aplicação de multas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e muitas empresas ainda não se adequaram.
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1 de julho de 2021
A ANDP, em comunicado publicado recentemente, divulgou que irá realizar uma audiência pública no dia 08/07/2021, nos horários de 10h às 12h e de 14h às 18h. Esse ato visa […]
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