14 de julho de 2021
A gratuidade da justiça é um direito consagrado por lei a toda pessoa física ou jurídica que comprovar que sua situação econômica não lhe permite pagar as custas, as despesas […]
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9 de julho de 2021
Estamos a menos de um mês da aplicação de multas da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), e muitas empresas ainda não se adequaram.
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1 de julho de 2021
A ANDP, em comunicado publicado recentemente, divulgou que irá realizar uma audiência pública no dia 08/07/2021, nos horários de 10h às 12h e de 14h às 18h. Esse ato visa […]
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28 de junho de 2021
Muito se questiona sobre o processo de adequação da operação empresarial em atendimento a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, que já está em vigor e passa a […]
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28 de junho de 2021
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em 13 de maio de 2021, julgou nos autos do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, os Embargos de Declaração opostos pela União – Fazenda Nacional, […]
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28 de junho de 2021
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 645, de 1º de abril de 2021, instituiu novo programa de recuperação fiscal para promover o parcelamento de […]
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