7 de maio de 2021
Atendendo a necessidade do cenário econômico nacional fragilizado pela pandemia, na data de ontem o Governo Federal emitiu o Decreto nº 10.470, prorrogando o prazo máximo dos acordos para redução […]
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7 de maio de 2021
Um dos julgamentos mais aguardados pelas empresas do país, o leading case que levou ao STF a discussão sobre a constitucionalidade ou não da cobrança de 10% sobre a multa […]
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7 de maio de 2021
O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi prorrogado por mais três meses, conforme a Portaria nº 19.492, com início de vigência em 19 […]
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7 de maio de 2021
O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi prorrogado por mais três meses, conforme a Portaria nº 19.492, com início de vigência em 19 […]
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7 de maio de 2021
A Portaria da PGFN nº 18.176, de 30 de julho de 2020, prorroga os prazos para efetivação das cobranças administrativas das dívidas ativas da União, bem como o prazo de […]
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7 de maio de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que instituíam a cobrança da contribuição previdenciária patronal sobre o salário-maternidade. A […]
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