7 de maio de 2021
A pandemia do COVID-19 trouxe novidades nas regras laborais, tanto para trabalhadores como para empresas, que vão desde o teletrabalho, à gestão de férias, férias justificadas e licença remunerada. Inicialmente, […]
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7 de maio de 2021
Em 17.12.2019, a 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF julgou procedente o Recurso Voluntário de Contribuinte, de forma a reconhecer direito creditório de PIS e […]
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7 de maio de 2021
A situação pode ser exemplificada a partir da recente publicação da Medida Provisória 905 de 2019, a chamada MP do Contrato Verde e Amarelo, que trouxe substanciais mudanças na CLT, […]
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7 de maio de 2021
Esta semana, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que o setor varejista possui direito à crédito de PIS e COFINS relativamente aos gastos com publicidade e propaganda. O […]
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7 de maio de 2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de rescisória, promovida por um dos sócios de uma Empresa que a falência decretada após […]
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7 de maio de 2021
Publicada no dia 12 de dezembro de 2019, a Lei 13.932, em seu artigo 12, extinguiu a cobrança da multa extra de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo […]
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