EK Advogados obtém reconhecimento do STJ de que protesto indevido de título gera dano moral in re ipsa, ainda que a parte prejudicada seja pessoa jurídica

7 de maio de 2021

Em ação de conhecimento, elaborada pela equipe cível da EK Advogados, na qual a Empresa pleiteou a sustação dos efeitos dos protestos indicados em seu desfavor e a condenação da […]

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Tribunal gaúcho decide que participação na CIPA não garante estabilidade em caso de fechamento da empresa

7 de maio de 2021

Em recente julgamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou válida a dispensa de empregado que gozava de estabilidade provisória por integrar a CIPA […]

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Terceira Turma do STJ entende que arrematante de imóvel é responsável pelo pagamento das despesas condominiais vencidas

7 de maio de 2021

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de cobrança, promovida contra o arrematante de imóvel em hasta pública, que o arrematante é […]

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Assembleia Legislativa de SC aprova projeto que prorroga incentivos fiscais a diversos produtos até final de Agosto.

7 de maio de 2021

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, desta quarta-feira (07/08), a redação final do Projeto de Lei (PL) 236/2016, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e […]

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Contrato Intermitente ganha espaço após validação pelo TST

7 de maio de 2021

Criado pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente (previsto no artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma das novidades mais discutidas no período […]

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Impugnação de crédito apresentada fora do prazo legal não deve ser analisada em processo de falência

7 de maio de 2021

Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em acórdão publicado em maio de 2019, que não pode ser analisada impugnação de crédito intentada no […]

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