7 de maio de 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. A partir de agora, as contribuições financeiras de trabalhadores para seus Sindicatos […]
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7 de maio de 2021
Em decisão julgada em outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a penhora de 30% do salário para o pagamento de dívida de […]
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7 de maio de 2021
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Recurso Especial nº 1.679.434/SP, julgado em agosto de 2018, que o prazo prescricional a ser aplicado nas ações de cobrança […]
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7 de maio de 2021
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Recurso Especial nº 1.679.434/SP, julgado em agosto de 2018, que o prazo prescricional a ser aplicado nas ações de cobrança […]
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7 de maio de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa devedora seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de […]
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7 de maio de 2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de obrigação, promovida contra uma Instituição Bancária, que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento […]
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