7 de maio de 2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de busca e apreensão de veículo, promovida por uma Instituição Bancária, em razão da inadimplência […]
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7 de maio de 2021
Em março de 2017, o STF publicou o acórdão RE. 574.706, decidindo, sob o sistema de repercussão geral, que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS e […]
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7 de maio de 2021
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul decidiu recorrer à renegociação de dívidas tributárias de ICMS neste fim de ano. Assim, surgiu o novo Programa Especial de Quitação […]
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7 de maio de 2021
A LEF (Lei de Execuções Fiscais) prevê a suspensão da execução fiscal por um ano, na hipótese de não localização de bens penhoráveis do devedor. Após esse período, o processo […]
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7 de maio de 2021
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – do ano de 2018, com vigência em 2019, já está disponível para consulta nos sítios da Previdência Social (www.previdencia.gov.br) e da Receita […]
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7 de maio de 2021
A Advocacia-Geral da União enviou, nesta segunda-feira (29), ao Supremo Tribunal Federal manifestação que pede a total improcedência da ação de inconstitucionalidade da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do […]
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