7 de maio de 2021
A Fazenda Nacional autorizou seus procuradores a deixar de apresentar recursos e até mesmo contestar em processos sobre insumos e créditos de PIS e COFINS. A Nota Explicativa n. 63, […]
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7 de maio de 2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação civil pública, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal (MPDF), acerca do marco inicial do […]
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7 de maio de 2021
Entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, em um processo que envolvia a arrematação de uma casa localizada em Campo Belo (SP), no qual houve […]
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7 de maio de 2021
Publicada recentemente, a Portaria n. 360 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) possibilita o uso de um novo instrumento criado pelo Código de Processo Civil, chamado Negócio Jurídico Processual. […]
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7 de maio de 2021
De junho de 2005, quando a Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei nº 11.101/05) entrou em vigor, até maio de 2018, foram registrados 10.286 pedidos de recuperação e outros […]
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7 de maio de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (30), que a terceirização irrestrita é lícita e constitucional. Por 7 votos a 4, os Ministros decidiram que empresas podem contratar trabalhadores […]
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