Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário

14 de março de 2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, estes sucessores […]

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Tribunal Superior do Trabalho decide que clínica pode contratar fisioterapeutas sem assinar contrato de trabalho

7 de março de 2024

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação que proibia Clínica de contratar fisioterapeutas como profissionais autônomos. O TST destaca que o Supremo Tribunal Federal já definiu que […]

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Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail

1 de março de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino de rescindir o contrato de locação pode ser enviado por […]

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STJ decide que ICMS-ST também não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS

22 de fevereiro de 2024

Foi proferida, em 13 de dezembro de 2023, decisão pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, definindo que o ICMS-ST não compõe a base de cálculo das contribuições ao […]

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Carnaval pode ser feriado, ponto facultativo ou dia normal de trabalho

12 de fevereiro de 2024

O Carnaval no Brasil é símbolo de folia ou descanso para grande parte da população, mas o que muitos não sabem é que o carnaval e a quarta-feira de cinzas […]

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Seguradora não pode alegar doença preexistente para negar pagamento de indenização sem exame prévio

9 de fevereiro de 2024

As ações contra seguradoras por doença preexistente são comuns no Brasil. As seguradoras costumam se recusar a pagar indenizações por doenças que o segurado já tinha antes de contratar o […]

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