14 de maio de 2024
As Defesas Civis dos municípios prejudicados pelas enchentes passarão a emitir atestados para comprovação de impossibilidade de comparecimento ao trabalho. A medida, inclusive em relação ao fornecimento gratuito do documento, […]
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14 de maio de 2024
Considerando os efeitos devastadores das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul, a Receita Federal do Brasil resolveu por adotar as seguintes medidas: PORTARIA CGSN 45 de 06/05/2024: 1. […]
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10 de maio de 2024
Saque Calamidade: Os trabalhadores com saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem recorrer ao Saque Calamidade em casos de desastres naturais que tenham atingido a sua […]
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10 de maio de 2024
Em razão da gravidade e magnitude das consequências causadas pelas enchentes e alagamentos em várias regiões e cidades do Rio Grande do Sul, algumas medidas são disponibilizadas à população, dentre […]
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24 de abril de 2024
Conforme determinado pela Resolução nº 455/2022 e em conformidade com o Código de Processo Civil, as grandes e médias empresas de todo o País devem realizar o cadastro no Domicílio […]
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12 de abril de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em execução civil, é possível que o juízo determine a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis do executado através da […]
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