Enquanto não houver a alienação do bem penhorado, é possível que o credor requeira adjudicação a qualquer tempo
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado poderá ser exercido […]
#ALIENAÇÃO
Alienação de bem imóvel após inscrição de débito em dívida ativa é configurada fraude à execução fiscal
O Superior Tribunal de Justiça reafirmou que a alienação de imóveis pelo devedor após a inscrição de um débito tributário
CIVEL
VAGA DE GARAGEM DE BEM DE FAMÍLIA PODE SER ALIENADA, MAS SÓ PARA CONDÔMINOS
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no
STJ inclui, em sua Página de Repetitivos e IACs, tese fixada pela Segunda Seção sobre contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária registrado em cartório
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados.