Projeto de lei estende desoneração da folha de pagamentos de forma gradual até 2027
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, votado na última semana pela Câmara dos Deputados, prorroga até 31 de dezembro de […]
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Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor no processo
A Terceira do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, o devedor solidário que efetivar a quitação integral do
Nova decisão do STF garante a prorrogação da desoneração da folha por 60 dias
A desoneração da folha de pagamento tornou-se o centro das atenções dos contribuintes nos últimos dias. Em breve retrospectiva, em
Devedor não encontrado – Partes não são obrigadas a pagar honorários se a execução for extinta
A Corte Especial do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, se o juízo acolher a prescrição intercorrente, isto
Portarias da Receita Federal e PGFN prorrogam prazos para pagamento de tributos federais
A Portaria RFB nº 351, publicada em 12 de setembro de 2023 prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive