PERSE: Decisão do STJ Define Regras e Abre Caminho para Novas Ações
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão relevante para o setor de eventos e turismo ao julgar, sob o […]
#TRIBUTARIO
Receita faz autuações por crédito de IPI em importações por encomenda
A Receita Federal intensificou autuações contra empresas que aderiram ao programa de autorregularização incentivada (Lei nº 14.740/2023). O alvo são
Superior Tribunal de Justiça define que o oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia suspende a exigibilidade do crédito tributário
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial nº 2.037787/RJ, em 11/06/2025, pela sistemática dos Recursos Repetitivos, decidiu
Transação Tributária: Receita Federal Regulamenta Novas Modalidades
A Receita Federal do Brasil (RFB) deu um passo importante no aprimoramento da relação entre o fisco e os contribuintes
PGFN lança novo programa de transação tributária para dívidas iguais ou inferiores a R$ 45 milhões
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou, em 02 de junho de 2025, o Edital PGDAU nº 11/2025, que estabelece condições
Prefeitura de Caxias do Sul institui Programa de Recuperação Fiscal 2025 (REFIS 2025)
A Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Lei Complementar nº 785, de 17 de junho de 2025, instituiu