STF reconhece repercussão geral sobre cobrança de IR em doações que antecipam herança
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) 1.522.312, que trata da possibilidade […]
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Reforma tributária e novas exigências fiscais: o que as empresas precisam saber a partir de 2025
O ambiente tributário no Brasil passa por mudanças significativas que exigem atenção especial das empresas já a partir de 2025.
Acordo Gaúcho: aprovada transação de débitos estaduais com desconto de até 70%
O Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Lei nº 16.241/2024, aprovou o Programa Acordo Gaúcho que cria
Nova decisão do STF garante a prorrogação da desoneração da folha por 60 dias
A desoneração da folha de pagamento tornou-se o centro das atenções dos contribuintes nos últimos dias. Em breve retrospectiva, em
Receita publica Programa de Autorregularização relacionada às subvenções, com descontos de até 80%
A Receita Federal regulamentou no dia 03 de março de 2024 a possibilidade de autorregularização de débitos relacionados à tributação
Créditos de IPI não compõem base de cálculo do PIS e da COFINS
Decidiu o Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (18/12), que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não