Tribunais flexibilizam o cumprimento de cotas aos portadores de deficiência
Alguns Tribunais, na contramão do entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho vêm flexibilizando a obrigação de cumprimento de cotas […]
Mediação equilibra pretensões e legitima plano de recuperação
A mediação é a possibilidade no Judiciário de equilibrar as pretensões, tanto dos credores quanto do devedor, a fim de
Testamento pode tratar da totalidade do patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
O Superior Tribunal de Justiça definiu como permitida a inclusão da parte indisponível do patrimônio em testamento, desde que não
CARF permite crédito de PIS e COFINS sobre materiais de embalagem
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), órgão julgador vinculado à Receita Federal, permitiu
Empresa não é responsabilizada pela morte de caminhoneiro por COVID-19
O Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da família de um motorista que pretendia indenização por danos morais e materiais
Superior Tribunal de Justiça afasta a responsabilidade do ex-sócio de dívida da empresa
Conforme o julgamento do Recurso Especial n°1900843/DF em maio de 2023, por maioria, o Superior Tribunal de Justiça, entendeu que