STJ julgará exclusão do ICMS-ST da base do PIS/Cofins como recurso repetitivo
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, sob a sistemática de recursos repetitivos, se o Imposto sobre […]
EK Advogados obtém liminar na Justiça para liberação de carga parada por movimento grevista da Receita Federal
Desde 24/12/2021 os Auditores da Receita Federal adotaram a Operação Padrão — também conhecida como Operação Tartaruga — na liberação
Afinal, o Carnaval será feriado?
Carnaval não é considerado feriado nacional, a não ser que haja Leis Municipais ou Estaduais que oficializem a folga. O
Postergada emissão de PPP eletrônico
A Portaria nº 334 do MTP, publicada em 18/02/2022, posterga para 1° de janeiro de 2023 a obrigatoriedade da emissão
Aprovado Regulamento que flexibiliza a aplicação da LGPD às empresas de pequeno porte
A autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, dia 28/01/2022, a Resolução CD/ANPD Nº 02, que aprova o regulamento
Multas por violação da LGPD poderão ter efeito retroativo
O ano de 2022 recém começou, mas já demonstra que o tratamento de dados pessoais estará novamente como uma das