Devedor Fiduciante consegue nulidade de intimação por edital
O Superior Tribunal de Justiça (STJ )considerou nula a intimação por edital realizada por um banco após três tentativas frustradas […]
Multas da Lei Geral de Proteção de Dados começam a ser aplicadas
Diante da entrada em vigor dos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD que tratam das multas
Justiça Do Trabalho Gaúcha Condena Empresa a Promover a Adequação à LGPD
Sustentando descumprimento sistemático à proteção de dados de trabalhadores, sindicato obreiro promoveu, perante a Justiça do Trabalho do Rio Grande
STJ autoriza o Fisco a cobrar de Empresas em Recuperação Judicial
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, recentemente, decidiu liberar a Fazenda Nacional para pedir a penhora de bens de
Conheça a Lei do Superendividamento
No dia 02 de julho de 2021 foi publicada a Lei 14.181, de 1° de julho de 2021, que altera
Devedor consegue benefício de Gratuidade de Justiça
A gratuidade da justiça é um direito consagrado por lei a toda pessoa física ou jurídica que comprovar que sua