Adesão ao Refis começou na segunda-feira (04/06) e se estende até início de julho
A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização […]
Sócio minoritário é liberado do pagamento de dívida trabalhista
O entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro livrou um sócio que detinha
2º Vara Cível do Foro de Farroupilha julga improcedente ação de execução devido à ausência de protesto do título.
A Empresa credora ajuizou a demanda executiva, com o intuito de realizar a cobrança de um crédito, oriundo de duplicatas
Juizado Especial Cível de Santa Cruz do Sul ratifica responsabilidade de empresa devedora na baixa de protesto de título – e indefere pedido de dano moral.
A Empresa devedora que ajuizou a demanda alegou que, ao levar a carta de anuência ao Cartório para baixar o
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul aplica teoria da “exceção do contrato não cumprido” para justificar o não pagamento de valores por empresa devedora
Em ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por uma empresa que prestou serviços de construção civil para
Justiça Federal de Caxias do Sul exclui débitos Tributários em Execução Fiscal
Em Execução Fiscal Federal que tramita em Caxias do Sul foi determinada a exclusão de débitos tributários previdenciários declarados e