STJ permite venda de imóvel com restrições por causar prejuízo excessivo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel […]
CIVEL
Penhora sobre conta conjunta só pode afetar a parte do saldo que cabe ao devedor
Ao acolher embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento de que não
STJ confirma a validade da cláusula que prevê a prorrogação automática da fiança na renovação do contrato principal
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, firmou em 09 de novembro de 2022 a súmula 656, que assim
Para STJ, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que
Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
O STJ no julgamento no Recurso Especial n°. 1.789.505. considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato