Consumidor tem direito a medidas reparatórias após 30 dias de atraso no conserto, mesmo que tenha usado o produto
Em uma decisão importante para os consumidores, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento […]
CIVEL
Domicílio Judicial: empresas de médio e grande porte devem realizar cadastro até o dia 30 de maio
Conforme determinado pela Resolução nº 455/2022 e em conformidade com o Código de Processo Civil, as grandes e médias empresas
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em execução civil, é possível que o juízo determine a busca e
Herdeiros coproprietários respondem solidariamente por dívida condominial, mesmo além do quinhão hereditário
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que permanecendo o regime de copropriedade sobre um imóvel após a partilha, em
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino
Seguradora não pode alegar doença preexistente para negar pagamento de indenização sem exame prévio
As ações contra seguradoras por doença preexistente são comuns no Brasil. As seguradoras costumam se recusar a pagar indenizações por