Superior Tribunal de Justiça autoriza notificação de dívidas apenas por meios digitais
Em uma decisão histórica, o STJ liberou as empresas a notificarem seus clientes sobre dívidas exclusivamente por meios eletrônicos. A […]
CIVEL
Devedor solidário que paga dívida sozinho pode assumir lugar do credor no processo
A Terceira do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, o devedor solidário que efetivar a quitação integral do
Lei nº 14.905/24 – Novos parâmetros para atualização monetária e juros em contratos e decisões judiciais.
A Lei 14.905/24, sancionada em 28 de junho e publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de
Consumidor tem direito a medidas reparatórias após 30 dias de atraso no conserto, mesmo que tenha usado o produto
Em uma decisão importante para os consumidores, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento
Domicílio Judicial: empresas de médio e grande porte devem realizar cadastro até o dia 30 de maio
Conforme determinado pela Resolução nº 455/2022 e em conformidade com o Código de Processo Civil, as grandes e médias empresas
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em execução civil, é possível que o juízo determine a busca e