ADMINISTRADOR JUDICIAL NÃO RECEBE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA RECUPERAÇÃO, DIZ STJ.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do […]
EMPRESARIAL
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
O Tribunal Superior do Trabalho em recente decisão liberou Empresa da obrigação de reintegrar um ex-empregado dispensado no exercício do
Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender
Empresário precisa de autorização do cônjuge para ser fiador da empresa, decide Quarta Turma
Através de decisão proferida pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Recurso Especial n°.1.525.638 restou
Senado aprova obrigatoriedade de cobertura de tratamentos fora do rol da ANS
O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a
É impenhorável bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial
O STJ no julgamento no Recurso Especial n°. 1.789.505. considerou impenhorável o bem de família oferecido como caução em contrato