18 de agosto de 2023
O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que a pessoa jurídica possui legitimidade para recorrer contra decisão que decretou a penhora nos bens pertencentes a um sócio que não está diretamente […]
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10 de agosto de 2023
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça, o direito de requerer a adjudicação de um bem penhorado poderá ser exercido a qualquer momento, desde que prévio à alienação. De acordo […]
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9 de agosto de 2023
A reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, além de trazer inovações na tributação sobre o consumo, impactará também na arrecadação do Imposto predial e Territorial Urbano (IPTU). A Proposta […]
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8 de agosto de 2023
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve decisão que condenou empresa de viagens ao pagamento de indenização por danos materiais e morais, por não efetuar reserva em hotel para […]
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3 de agosto de 2023
Alguns Tribunais, na contramão do entendimento majoritário do Tribunal Superior do Trabalho vêm flexibilizando a obrigação de cumprimento de cotas para pessoas com deficiência para as empresas. As decisões estão […]
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20 de julho de 2023
A mediação é a possibilidade no Judiciário de equilibrar as pretensões, tanto dos credores quanto do devedor, a fim de garantir resultados satisfatórios no âmbito da recuperação de empresas, já […]
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