23 de fevereiro de 2023
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou correta a dispensa por justa causa de um motorista de ônibus que teve a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por […]
ler mais
15 de fevereiro de 2023
Todos os feriados nacionais são instituídos por lei federal e não há lei que estabeleça o carnaval como feriado em todo o território nacional. Portanto, carnaval não é considerado feriado […]
ler mais14 de fevereiro de 2023
Independentemente de um imóvel ser considerado bem de família ou não, a vaga de garagem que tenha matrícula própria no registro de imóveis só pode ser alienada judicialmente para pessoas […]
ler mais
14 de fevereiro de 2023
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível a fixação de honorários de sucumbência em favor do administrador judicial nas ações de recuperação judicial. Segundo o colegiado, […]
ler mais
9 de fevereiro de 2023
A Receita Federal através da instrução normativa nº. 2.128, de 23 de janeiro de 2023, inseriu a obrigatoriedade de informar no eSocial as decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça […]
ler mais
3 de fevereiro de 2023
Recentemente foi editada a lei 4.382, de 27 de junho de 2022, que, além de regulamentar o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP), ampliou os serviços de registro público de […]
ler mais