11 de novembro de 2022
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a rescisão contratual por comum acordo entre funcionária grávida e empregador, sem necessidade de homologação do Sindicato. O colegiado negou […]
ler mais
20 de outubro de 2022
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível a caracterização de imóvel em construção como bem […]
ler mais
13 de outubro de 2022
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou em 7/10/2022 o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União – QUITAPGFN, por meio da Portaria PGFN […]
ler mais
7 de outubro de 2022
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nas alienações judiciais, a hasta pública destinada a vender vagas de garagem deve ser restrita aos condôminos, salvo autorização […]
ler mais
30 de setembro de 2022
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, considerou válida a dispensa de um trabalhador metalúrgico após ser considerado apto pelo INSS, depois de 14 anos de […]
ler mais
26 de setembro de 2022
Criado pela Medida Provisória (MP) 1.116/2022, o Programa Emprega + Mulheres foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A sanção da Lei 14.457/2022 foi publicada na edição desta quinta-feira (22) do Diário […]
ler mais