Conheça o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte

Conheça o Guia de Segurança da Informação para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte – LGPD

18 de outubro de 2021

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou o Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte, conforme preceitua a Lei Geral de […]

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EIRELI: a personalidade da empresa NÃO se confunde com a do empresário, decide STJ.

11 de outubro de 2021

O STJ reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, deferiu a penhora de […]

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Despesas com implementação da LGPD são consideradas insumos para fins de creditamento do PIS e da COFINS

27 de setembro de 2021

A partir de 1° de agosto de 2021 passou a ser obrigatório o enquadramento das empresas à Lei n°13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), as quais passaram […]

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Conheça o Projeto de Lei que altera o Marco Civil da Internet

23 de setembro de 2021

O Governo Federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), limitando […]

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STF derruba decisão da Justiça do Trabalho que responsabilizou empresa do mesmo grupo econômico sem ela ter participado de todo processo

15 de setembro de 2021

Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a um recurso extraordinário para cassar decisão recorrida e determinar que outra seja proferida com observância do […]

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Governo do RS lança programa de parcelamento para devedores em recuperação judicial

15 de setembro de 2021

O governo do Estado, por meio da Procuradoria-Geral do Estado e da Receita Estadual, instituiu o Programa Em Recuperação para parcelamento de débitos de empresas em processo de recuperação judicial. […]

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