25 de setembro de 2024
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que, caso o registro na matrícula de um imóvel tenha sido cancelado por estar amparado em escritura pública inexistente, o legítimo proprietário tem o […]
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19 de setembro de 2024
Em uma decisão histórica, o STJ liberou as empresas a notificarem seus clientes sobre dívidas exclusivamente por meios eletrônicos. A partir de agora, o envio de cartas por correio não […]
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17 de setembro de 2024
O Projeto de Lei nº 1.847/2024, votado na última semana pela Câmara dos Deputados, prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de forma gradual. […]
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11 de setembro de 2024
O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente o Tema 725 e a ADPF 324, trazendo profundas transformações para o cenário empresarial brasileiro, em especial acerca da contratação de serviços por meio […]
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31 de julho de 2024
Um analista financeiro foi condenado a pagar R$ 204 mil à sua ex-empresa por desviar dinheiro da companhia. Segundo a Justiça do Trabalho, ele criou um esquema sofisticado para inserir […]
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19 de julho de 2024
A Terceira do STJ – Superior Tribunal de Justiça decidiu que, o devedor solidário que efetivar a quitação integral do débito executado assume os direitos do credor originário, podendo substituí-lo […]
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