1 de julho de 2024
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que o Ministério Público do Trabalho (MPT) não tem legitimidade para anular acordos extrajudiciais que versem sobre direitos patrimoniais passíveis […]
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24 de junho de 2024
Foi publicada a Portaria nº 991 de 19/06/2024, editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, regulamentado o Apoio Financeiro instituído pela Medida Provisória nº 1230/2024, para empresas localizadas em áreas […]
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11 de junho de 2024
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (07/06) a Medida Provisória nº 1230/2024, a qual institui o Apoio Financeiro fornecido às empresas localizadas em áreas atingidas pelas enchentes, […]
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24 de maio de 2024
O Governo Federal confirmou nesta segunda-feira, dia 20/05, a liberação do Saque Calamidade para os trabalhadores de Caxias do Sul que foram afetados pelas fortes chuvas de maio de 2024. […]
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22 de maio de 2024
Em uma decisão importante para os consumidores, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o descumprimento do prazo de 30 dias para conserto de um produto […]
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21 de maio de 2024
A Serasa Experian junto com a Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC) informaram a suspensão da negativação de devedores, pessoas físicas e jurídicas, com endereço no Rio Grande do […]
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