7 de maio de 2021
Em continuidade ao previsto na Lei 14.020 que converteu a MP 936 em lei, o Poder Executivo editou Decreto nº 10.422, possibilitando a prorrogação dos prazos para redução da jornada […]
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7 de maio de 2021
Na segunda-feira, dia 06 de julho, foi sancionada a Lei 14.020 que converteu a Medida Provisória 936 em lei. Embora a lei sancionada permaneça instituindo o BEm – Benefício Emergencial […]
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7 de maio de 2021
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar (decisão provisória) para suspender todos os processos em tramitação no país que discutam qual o índice deve ser […]
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7 de maio de 2021
Em sede de Mandado de Segurança (MS) impetrado pelo partido Rede Sustentabilidade, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, indeferiu o pedido de liminar para que houvesse […]
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7 de maio de 2021
Em função dos efeitos da pandemia pelo novo Coronavírus na capacidade de geração de resultados da pessoa jurídica e no comprometimento da renda das pessoas físicas, a Portaria PGFN n […]
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7 de maio de 2021
Foi sancionada, nesta semana, a Lei nº 13.999/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE). Segundo o texto, essas empresas poderão pedir […]
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