7 de maio de 2021
Em recente decisão proferida, o Superior Tribunal Federal decidiu por validar a possibilidade de empregadores e empregados pactuarem, mediante acordos individuais, a redução da jornada de trabalho e salários e/ou […]
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7 de maio de 2021
Diante dos desdobramentos e medidas que vem sendo tomadas com relação à epidemia de Covid-19 no Brasil, o Governo Federal publicou a medida provisória 931 que garante às empresas mais […]
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7 de maio de 2021
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, que estimula a renegociação de dívidas tributárias com a União. O texto regulamenta […]
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7 de maio de 2021
O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 08.04.2020, a Portaria ME n.º 150/2020 que altera Portaria ME n.º 139, para incluir dentre as contribuições […]
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7 de maio de 2021
Em 31/03/20 mais uma ação do pacote emergencial decorrente da pandemia foi publicada pelo governo: a Medida Provisória 932/2020 reduz por três meses as contribuições pagas pelas empresas para financiar […]
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7 de maio de 2021
No mesmo pronunciamento feito ontem à tarde, em complemento à prorrogação do prazo de entrega do Imposto de Renda (PF), o Secretário da Receita Federal anunciou que irá prorrogar o […]
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