7 de maio de 2021
Entrou em vigor nesta quarta feira (06/11/2019), o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – Refaz 2019, que permite a regularização de empresas com débitos de […]
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7 de maio de 2021
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou acórdão proveniente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que permitiu a penhora de terreno com imóvel […]
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7 de maio de 2021
Empresas têm estabelecido regras para a participação de gestores e funcionários em grupos de trabalho no WhatsApp ou aplicativos similares. A principal preocupação das companhias é com processos trabalhistas, mas […]
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7 de maio de 2021
A possibilidade de acordo extrajudicial para solução de conflitos de contrato de trabalho, a ser homologado pela Justiça sem a necessidade de abertura de processo, foi prevista na Reforma Trabalhista. […]
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7 de maio de 2021
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica, que carrega agora o nº 13.874/2019. A referida norma foi aprovada e publicada após cinco vetos no […]
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7 de maio de 2021
No último sábado, 07 de setembro de 2019, o Governo de São Paulo publicou o Decreto n. 64.453 o qual dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado. […]
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