7 de maio de 2021
Como parte do tratamento diferenciado, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais […]
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7 de maio de 2021
Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no país, o governo Jair Bolsonaro anunciou mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho para reduzir exigências impostas aos […]
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7 de maio de 2021
Desde que foi implantada a Reforma Trabalhista, disparou em todo o Brasil o volume de acordos extrajudiciais, isto é, quando a empresa e funcionário, cada lado com seu advogado, se […]
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7 de maio de 2021
As criptomoedas são ativos virtuais que podem ser convertidos em valores reais, protegidos por criptografia. Sua negociação ocorre através dá internet e é utilizada a tecnologia de blockchain e da […]
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7 de maio de 2021
O uso do celular por um empregado fora do horário de trabalho, por si só, não indica que ele está em sobreaviso. O entendimento é da 7ª Turma do Tribunal […]
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7 de maio de 2021
Entrou em vigor a Portaria nº 604/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – do Ministério da Economia, que amplia os setores econômicos com autorização permanente para que empregados […]
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