7 de maio de 2021
A possibilidade de acordo extrajudicial para solução de conflitos de contrato de trabalho, a ser homologado pela Justiça sem a necessidade de abertura de processo, foi prevista na Reforma Trabalhista. […]
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7 de maio de 2021
Em 20 de setembro de 2019, foi sancionada a Lei da Liberdade Econômica, que carrega agora o nº 13.874/2019. A referida norma foi aprovada e publicada após cinco vetos no […]
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7 de maio de 2021
No último sábado, 07 de setembro de 2019, o Governo de São Paulo publicou o Decreto n. 64.453 o qual dá início ao sistema de classificação dos contribuintes do Estado. […]
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7 de maio de 2021
Em ação de conhecimento, elaborada pela equipe cível da EK Advogados, na qual a Empresa pleiteou a sustação dos efeitos dos protestos indicados em seu desfavor e a condenação da […]
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7 de maio de 2021
Em recente julgamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou válida a dispensa de empregado que gozava de estabilidade provisória por integrar a CIPA […]
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7 de maio de 2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de cobrança, promovida contra o arrematante de imóvel em hasta pública, que o arrematante é […]
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