7 de maio de 2021
É entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça que o proprietário do veículo responderá, de forma solidária, na hipótese de acidente que traga prejuízos à vítima envolvida, ainda que o […]
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7 de maio de 2021
O Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, negou o pedido de indenização de um auxiliar administrativo, dispensada após o período de experiência. A decisão, que foge do padrão da […]
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7 de maio de 2021
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou correta a despedida por justa causa aplicada a um empregado que ofendeu chefe e colegas em mensagens enviadas por e-mail […]
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7 de maio de 2021
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a empresa […]
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7 de maio de 2021
Foi assinada pelo Presidente da República, em 30/04/2019, a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado e análise […]
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7 de maio de 2021
A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) foi inicialmente instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011. A contribuição também é conhecida como “Desoneração da Folha de Pagamento”, uma vez […]
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