7 de maio de 2021
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, desta quarta-feira (07/08), a redação final do Projeto de Lei (PL) 236/2016, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e […]
ler mais
7 de maio de 2021
Criado pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), o contrato de trabalho intermitente (previsto no artigo 452-A da Consolidação das Leis do Trabalho) foi uma das novidades mais discutidas no período […]
ler mais
7 de maio de 2021
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, em acórdão publicado em maio de 2019, que não pode ser analisada impugnação de crédito intentada no […]
ler mais
7 de maio de 2021
Como parte do tratamento diferenciado, o Microempreendedor Individual (MEI), a Microempresa (ME) e a Empresa de Pequeno Porte (EPP) ficarão dispensados da elaboração do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais […]
ler mais
7 de maio de 2021
Sob o argumento de que busca ampliar a competitividade no país, o governo Jair Bolsonaro anunciou mudanças em normas de segurança e saúde no trabalho para reduzir exigências impostas aos […]
ler mais
7 de maio de 2021
Desde que foi implantada a Reforma Trabalhista, disparou em todo o Brasil o volume de acordos extrajudiciais, isto é, quando a empresa e funcionário, cada lado com seu advogado, se […]
ler mais