Ter sócios em comum, por si só, não caracteriza grupo econômico, diz TST

7 de maio de 2021

O simples fato de haver sócios em comum não implica, por si só, o reconhecimento do grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]

ler mais

STF reconhece Repercussão Geral da tese que pretende excluir a taxa de administração de cartão de crédito/débito da base do PIS/COFINS

7 de maio de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se as empresas podem retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito […]

ler mais

Decisão do TJRS reconhece inexistência de mora em ação revisional bancária proposta pela EK Advogados

7 de maio de 2021

Em recente ação revisional proposta pelo escritório Eduardo Kersting Advogados Associados, entendeu a Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pela descaracterização da […]

ler mais

Contribuição Sindical deverá ser exigida apenas por boleto, diretamente ao empregado.

7 de maio de 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou uma medida provisória para reforçar o caráter facultativo da contribuição sindical. A partir de agora, as contribuições financeiras de trabalhadores para seus Sindicatos […]

ler mais

STJ mantém entendimento no sentido de autorizar penhora de 30% do salário para pagamento de dívidas.

7 de maio de 2021

Em decisão julgada em outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a penhora de 30% do salário para o pagamento de dívida de […]

ler mais

Prazo prescricional para a cobrança de frete é de cinco anos, conforme decisão do STJ

7 de maio de 2021

Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Recurso Especial nº 1.679.434/SP, julgado em agosto de 2018, que o prazo prescricional a ser aplicado nas ações de cobrança […]

ler mais

Notícias