7 de maio de 2021
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia determinado que a empresa […]
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7 de maio de 2021
Foi assinada pelo Presidente da República, em 30/04/2019, a Medida Provisória nº 881, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias de livre mercado e análise […]
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7 de maio de 2021
A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) foi inicialmente instituída pelo art. 8º da Lei 12.546/2011. A contribuição também é conhecida como “Desoneração da Folha de Pagamento”, uma vez […]
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7 de maio de 2021
O simples fato de haver sócios em comum não implica, por si só, o reconhecimento do grupo econômico. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu […]
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7 de maio de 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se as empresas podem retirar da base de cálculo do PIS e da Cofins as taxas pagas às administradoras de cartões de crédito […]
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7 de maio de 2021
Em recente ação revisional proposta pelo escritório Eduardo Kersting Advogados Associados, entendeu a Vigésima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul pela descaracterização da […]
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