7 de maio de 2021
Entendeu o Superior Tribunal de Justiça, em decisão prolatada no Recurso Especial nº 1.679.434/SP, julgado em agosto de 2018, que o prazo prescricional a ser aplicado nas ações de cobrança […]
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7 de maio de 2021
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a empresa devedora seja citada no início da fase de execução em reclamação trabalhista movida por um cortador de […]
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7 de maio de 2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de obrigação, promovida contra uma Instituição Bancária, que o credor fiduciário é responsável pelo pagamento […]
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7 de maio de 2021
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu, por maioria de votos, em ação de indenização, promovida por acionistas minoritários de uma Instuição Bancária contra a Instituição Bancária controladora,“não […]
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7 de maio de 2021
Em mandado de segurança ajuizado pela EK Advogados, entendeu o Tribunal Regional Federal da Quarta Região por deferir o registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do […]
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7 de maio de 2021
O Senado Federal aprovou, em outubro desse ano, projeto que define regras sobre a chamada duplicata eletrônica. Como se sabe, a duplicata é um título de crédito que pode ser […]
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