7 de maio de 2021
A 2ª seção do STJ, em decisão por maioria, definiu que se aplica o prazo de 10 anos para prescrição nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual. O entendimento foi firmado […]
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7 de maio de 2021
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em fevereiro desse ano, nova Súmula cuja redação dispõe: “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos […]
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7 de maio de 2021
A PGFN poderá pedir penhora de previdência privada para pagamento de dívidas de até R$ 1 milhão. Recentemente foi publicada a Portaria nº 376, de 15 de junho de 2018, […]
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7 de maio de 2021
O Reintegra é um programa criado pelo governo federal com a intenção de melhorar a competitividade das empresas nacionais exportadoras de certos produtos cujo conteúdo possua um mínimo de componentes […]
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7 de maio de 2021
A Receita Federal do Brasil editou no dia 30 de maio, Instrução Normativa que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Optantes pelo […]
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7 de maio de 2021
O entendimento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio de Janeiro livrou um sócio que detinha somente 0,08% do capital social de uma sociedade anônima de […]
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