7 de maio de 2021
Esta prática, não apenas incide na desvalorização da propriedade intelectual, mas, sobretudo, quando detectada, gera uma “dor de cabeça” para a empresa infratora. No Brasil, infelizmente, lidamos ainda com a […]
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7 de maio de 2021
A Receita Federal do Brasil publicou no último mês de junho a Instrução Normativa n. 1810 regulamentando a compensação tributária. O destaque da referida regulamentação se encontra na unificação dos […]
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7 de maio de 2021
Quando uma pessoa vem a falecer o ordenamento jurídico brasileiro adota o princípio do Saisine, segundo o qual os bens por ela deixados serão transmitidos imediatamente aos seus herdeiros. Esse […]
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7 de maio de 2021
A 2ª seção do STJ, em decisão por maioria, definiu que se aplica o prazo de 10 anos para prescrição nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual. O entendimento foi firmado […]
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7 de maio de 2021
O Superior Tribunal de Justiça aprovou, em fevereiro desse ano, nova Súmula cuja redação dispõe: “É vedado ao banco mutuante reter em qualquer extensão o salário, os vencimentos e/ou proventos […]
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7 de maio de 2021
A PGFN poderá pedir penhora de previdência privada para pagamento de dívidas de até R$ 1 milhão. Recentemente foi publicada a Portaria nº 376, de 15 de junho de 2018, […]
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