7 de maio de 2021
A Receita Federal começou a receber as Declarações de Imposto de Renda desde o dia 01/03/2018 referente ao exercício de 2017. O prazo final para a entrega termina no próximo […]
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7 de maio de 2021
A Recuperação judicial visa viabilizar a preservação da empresa, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a […]
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7 de maio de 2021
A 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, em recente decisão proferida, declarou a nulidade do auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ordenou […]
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7 de maio de 2021
Certamente você já ouviu falar sobre os direitos do consumidor. Eles surgiram com o intuito de preservar e garantir os direitos daqueles considerados menos favorecidos em uma relação de consumo, […]
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7 de maio de 2021
Na verdade a confusão se inicia pela falta de compreensão dos conceitos e de ambos os institutos, pois boa parte entende que são a mesma coisa e por desconhecerem a […]
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7 de maio de 2021
A partir de Novembro/2017, com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, trabalhadores, testemunhas e até mesmo advogados têm sido condenados pelo Judiciário a pagar multas por práticas consideradas desleais […]
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