7 de maio de 2021
A Receita Estadual está se preparando para uma importante alteração que afetará as obrigações dos contribuintes nos próximos meses. Trata-se da obrigatoriedade da geração da Guia de Informação e Apuração […]
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7 de maio de 2021
Entendeu a 3ª Vara Cível de Caxias do Sul, na última quinta-feira (29/06/2017), pela impossibilidade de corte no fornecimento de gás natural à empresa que o utiliza diariamente para as […]
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7 de maio de 2021
Foi publicada no DOU de 30/03/2017 – Edição Extra a Medida Provisória nº 774/17, que dispõe sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, conhecida como desoneração da folha de […]
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7 de maio de 2021
Foi publicada no Diário Oficial da União de 30/06/2017 a Portaria PGFN nº 690/17, que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. […]
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7 de maio de 2021
“Isso é quase um pesadelo operacional”, diz Ricardo Vieira, diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços […]
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7 de maio de 2021
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes […]
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