7 de maio de 2021
BRASÍLIA – Sem a esperada edição da nova medida provisória (MP) do programa de refinanciamento de dívidas (Refis) com a Receita Federal e inscritas na Dívida Ativa da União no […]
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7 de maio de 2021
Em um mandado de segurança impetrado que tinha por objetivo excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na forma de lucro presumido e buscando […]
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7 de maio de 2021
Foi publicado hoje, no Diário Oficial da União, a Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (GECEX/CAMEX) nº 38 de 05/05/2017. A Resolução altera a alíquota […]
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7 de maio de 2021
A paralisação convocada por centrais sindicais e movimentos sociais contra as reformas trabalhista e previdenciária afetou principalmente o transporte público em várias cidades do país nesta sexta-feira (28 de abril) […]
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7 de maio de 2021
A título de conhecimento, informamos que o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no dia 27/04, a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16, do Poder Executivo). […]
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7 de maio de 2021
A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.º 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer do relator, o deputado federal Newton Cardoso […]
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